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Legislativo Municipal entra em recesso e aprova simulação de empréstimo para prefeitura sem valor definido

Matéria publicada em, 7 de julho de 2011

REVISTA

A câmara municipal de José de Freitas encerrou durante a sessão do último dia 28\06, terça feira, o primeiro semestre legislativo de 2011, devendo voltar aos trabalhos na primeira terça feira de agosto, dia 02.

Prédio da Câmara Municipal

Na última sessão do semestre foi aprovada a LOA para o ano de 2012, Lei Orçamentária Anual. Praticamente sem discussão ou averiguação por parte dos vereadores, a lei foi aprovada quase que na integralidade como veio do executivo.

Contudo, o que chamou mais atenção foi a aprovação da simulação de empréstimo solicitada pelo prefeito àquela casa. Nesta solicitação, o prefeito não estipulava o valor a ser tomado de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e nem justificava o porquê do empréstimo, visto que a cidade não passa por uma grande crise financeira, segundo o próprio prefeito e sua equipe afirmam, e nem está em execução nenhum projeto de grande relevância para o desenvolvimento da cidade, o que poderiam justificar a contração desta dívida.

Como justificativa a administração municipal diz apenas que o dinheiro será para pavimentação de alguns bairros da cidade e outros projetos a serem elaborados, sem esmiuçar e esclarecer onde, de fato, será usado o dinheiro tomado de empréstimo. Ainda assim, os nove vereadores que formam o legislativo de José de Freitas aprovaram, por unanimidade, a solicitação de simulação de empréstimo em nome da prefeitura municipal de José de Freitas, o que significa que o atual prefeito poderá simular e depois tomar o empréstimo, usar nos projetos que achar conveniente, sendo que os administradores que vierem depois dele ficarão responsáveis pelo pagamento desse empréstimo enquanto perdurar a divida.

OPINIÃO

Pavimentação de uma cidade é uma das mais basilares, essenciais e baratas obras de urbanização de uma cidade. Tomar empréstimo para fazer esse tipo de obra básica e barata, que poderia ser feita com recursos do próprio município, é assinar atestado de incompetência em administração pública. Empréstimos dessa natureza só devem ser tomados em casos de urgência ou em caso da elaboração de projeto impactante que trará dividendos para a economia do município.  O filósofo Emmanuel kant já dizia: “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, sendo assim, a atual legislatura da câmara enquadra-se perfeitamente nas palavras de Kant, enquanto que no dito popular “o homem atual é reflexo de suas ações passadas”, o que se enquadra perfeitamente ao chefe do executivo atual. E no meio desses está “o povo”, vítima de suas próprias escolhas.


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