Justiça determina que prefeito de José de Freitas reintegre servidores concursados exonerados em janeiro

Matéria publicada em, 8 de março de 2013

O juiz Lirton Nogueira, da comarca de José de Freitas-PI, expediu na última quarta-feira (06/03), uma liminar de reintegração dos 24 servidores públicos municipais exonerados irregularmente pelo prefeito Josiel Batista (PSDC) em janeiro deste ano.

Leia a decisão na íntegra, acessando:

http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/view/2110188

Na liminar, o juiz Lirton Nogueira torna nulo o ato de exoneração dos servidores feito pelo prefeito Josiel Batista e pede a reintegração imediata dos concursados exonerados, com a consequente reinclusão em folha de pagamento, a contar da data em que foram ilegalmente excluídos.

Juiz Lirton e prefeito Josiel 1

No ato, o juiz determina ainda a demissão de eventuais prestadores de serviços que estejam exercendo funções inerentes aos cargos dos concursados, bem como fixação de multa à pessoa física do prefeito Josiel Batista (PSDC), no valor correspondente ao seu subsídio, por cada mês de descumprimento da decisão do juiz.

Leia parte da liminar:

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Da Redação


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