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DECISÃO: Justiça de José de Freitas determina o retorno de professora ao Conselho Municipal de Educação

Matéria publicada em, 3 de agosto de 2020

A Justiça de José de Freitas -PI, determinou por meio de um mandado de segurança cível o retorno ao cargo de conselheira do Conselho Municipal de Educação, a professora Creuza Maria de Vasconcelos Ferreira, lotada na rede municipal de ensino. A Justiça da comarca local, que tem como titular o Juiz Luís Henrique Rêgo, julgou procedente uma ação impetrada pela mesma contra atos da ex-presidente do SISMUJOF, professora Lúcia Ribeiro e da Secretária Municipal de Educação, Amparo Holanda, que culminou no seu afastamento do cargo de conselheira em Setembro de 2019, em um ato considerado ilegal pela Justiça, ocasião em que foi deferida a medida liminar para o retorno da requerente ao cargo em questão.

Por meio da sentença Judicial de N° 9270964 a ação foi julgada procedente, ficando determinado a Secretária de Educação do Município de José de Freitas, ora autoridade coatora, providenciar o retorno da impetrante, no caso em questão professora Creuza, ao cargo de conselheira do Conselho Municipal de Educação de José de Freitas, bem como sua reintegração na função de Vice-Presidente da mesa diretora. Fato que aconteceu na tarde da última quinta-feira 30 de Julho 2020 na sede da SEMED.

A reportagem do Revista Opinião conversou com a professora Creuza e segundo ela, em 2018 disputou a eleição para Presidente do SISMUJOF e também foi indicada para compor o Conselho Municipal de Educação, em setembro de 2019 a presidente eleita do Sindicato do Servidores Municipais, Lúcia Ribeiro em um ato ilegal determinou sua substituição no citado conselho, desta forma a Secretária Municipal de Educação, Amparo Holanda em outro ato ilegal homologou sua substituição.

A conselheira informou que tudo isso se deve a questões políticas, pois sempre desempenhou um trabalho imparcial dentro do conselho, defendendo uma educação de qualidade. “A Justiça foi feita, foi julgado improcedente o ato das duas, agora retorno a minha função de conselheira bem como de Vice-Presidente”. Ressaltou Creuza Maria.

O Conselho Municipal de Educação é formado por representantes de vários seguimentos da sociedade, e tem como atribuição fiscalizar e promover políticas públicas para o desenvolvimento de qualidade da educação municipal. A professora Creuza Maria foi defendida pela advogada Carla Rosania da Cruz Lima. A advogada Paula Guimarães, trabalhou na defesa do SISMUJOF, já o advogado Tarcísio Augusto fez a defesa da Secretária de Educação.


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