Hoje os retiros estão reconhecidos em lei municipal. Foi sancionada pelo executivo a Lei nº 1.213/2011, que “Institui o Conselho Municipal de Fomento aos Retiros – COMFER e dá outras providências”. O CONFER terá como objetivo principal gerenciar e fiscalizara aplicação dos recursos públicos no incentivo da referida atividade sócio-cultural e aprovar seu Regimento
Além do CONFER, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.214/2011, que “Dispõe sobre a tutela e reconhecimento dos retiros como patrimônio imaterial da cultura de José de Freitas-PI, incentivando a sua realização e dá outras providências”.
Com as duas leis sancionadas, além de reconhecer a relevância dos retiros como patrimônio cultural da cidade, legitimando-os, viabiliza-se a realização destes mediante a tutela do poder público municipal, já que a lei prevê a criação de um fundo com recursos a serem divididos entre os grupos de retirantes, devidamente habilitados e reconhecidos pelo Conselho (CONFER).
As leis citadas foram elaboradas por um dos integrantes do Retiro Novo Caminho (RNC), Luis Eduardo das Neves Silva, mais conhecido como Dudu. Na época, Dudu dizia que “o projeto faz com que a prefeitura crie um fundo para contribuir com os retiros religiosos amparando-os como patrimônio cultural do município e reconhecendo-os como movimento juvenil que objetiva a formação social e cristã dos jovens”.
Inicialmente, os projetos seriam apresentados junto a Câmara Municipal pelas vias de iniciativa popular, então, como seria mais demorada a tramitação destas, o vereador Bacharel ofereceu-se para apresentá-las diretamente.
Tramitação
Os Projetos de Leis foram apresentados no dia 13/09/2011 na sala das sessões da Câmara Municipal de José de Freitas pelo vereador José de Araújo Chaves Neto (Bacharel). No mesmo dia foram entregues à Comissão de Legislação Justiça e Redação da casa (presidida pelo vereador Humberto Teles dos Santos). Depois de sofrer uma pequena alteração, voltaram com o parecer favorável à aprovação. Votadas em duas sessões, foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira sessão no dia 27/09/2011, e em segunda sessão realizada no dia 11/10/2011. Após isso, foram enviadas para o executivo, sendo sancionadas, tornando-se Leis.
Leia as duas leis na íntegra:
Da Redação
