No último dia 27 de outubro, este portal divulgou matéria (veja: https://www.revistaopiniao.com/destaques/prefeitura-municipal-de-jose-de-freitas-declara-a-receita-federal-proventos-que-nao-pagou-a-ex-servidor.html) em que o ex-funcionário da Prefeitura de José de Freitas Francisco Barbosa dos Santos Melo, denunciava o fato de seu nome ter caído na malha fina da receita federal em decorrência da PMJF ter declarado à receita proventos que não lhe havia pago. O fato é que Francisco Melo já havia pedido exoneração da prefeitura em setembro de 2009, quando foi assumir um novo emprego na Universidade Federal de Tocantins. Os dados da Receita Federal indicavam que Francisco Melo havia recebido no ano de 2010 o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais) da pessoa Jurídica Prefeitura Municipal de José de Freitas, no entanto, Francisco Melo declara nunca ter recebido este dinheiro.
De posse dessas informações, o portal revistaopinião.com procurou a administração municipal para explicar o ocorrido. De acordo com o Superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de José de Freitas Diógenes Sampaio Pinto, no sistema de dados da prefeitura, o referido servidor havia pedido licença sem vencimento desde setembro de 2009, porém no sistema consta que o servidor continuava recebendo seus proventos normalmente, sendo que Melo afirma nunca ter recebido valor algum em sua conta.
Ainda segundo Diógenes Pinto, no sistema usado pela ex-gestão de Robert Freitas, consta que Francisco Melo teria sido exonerado a partir do dia 02/09/10, dados que constam no sistema deixado na prefeitura. “Os valores declarados na DIRF ano-base 2010 foram todos importados do sistema utilizado pela administração anterior, se o servidor recebeu o que está declarado no sistema ou não, nós não sabemos”, disse Diógenes Pinto.
Perguntado sobre se há outras pessoas na mesma situação, Diógenes Sampaio disse que existem outros casos similares envolvendo funcionários, que só descobrem o “nome sujo” quando necessitam fazer negócios financeiros através do CPF.
E acrescentou: “Todos que se sentirem lesados ou constrangidos por conta do nome cair na malha fina da Receita Federal, devem procurar imediatamente o setor de recursos humanos da prefeitura, trazendo os extratos bancários e os contracheques, para que possamos fazer a retificação da DIRF e transmiti-la à receita.”
Na apuração sobre o caso, o revistaopiniao.com constatou que além de Francisco Melo, outros funcionários estão nesta situação, como é o caso da professora do município Vera Lúcia Alves Pereira, que também caiu na malha fina da Receita Federal. Vera Lúcia só ficou sabendo que seu nome estava na malha fina quando foi tentar fazer um financiamento da Casa Própria.
Veja dados do sistema de pagamento da Prefeitura Municipal de José de Freitas que informam os valores pagos à professora no ano de 2009:
Compare os valores acima com os proventos depositados na conta da professora Vera Lúcia:
Conforme se pode observar, por exemplo, no mês de janeiro/2009 o sistema da folha de pagamento da prefeitura de José de Freitas declara ter pago à professora Vera Lúcia o valor de R$ 2.306,73 (dois mil trezentos e seis reais e setenta e três centavos), e é este valor que foi informado na DIRF-2010 como sendo o que a servidora recebeu referente ao mês de janeiro/2009, sendo que em sua conta no Banco do Brasil só foi depositado, como proventos, o valor de R$ 710,72 (setecentos e dez reais e setenta e dois centavos), na data de 03.02.09. Como se observa, a diferença é de R$ 1.596,01 (mil quinhentos e noventa e seis reais e um centavo), valor este que a professora nunca recebeu, e por isso não declarou à receita federal, caindo, em decorrência disso, na malha fina da receita, causando-lhe sérios transtornos.
Veja os demais extratos da professora no ano de 2009 e faça a comparação com os valores informados na DIRF-2010 pela fonte pagadora PMJF:
Pelo exposto, se ver uma falha gravíssima na administração municipal de José de Freitas. Se intencional ou não, não se sabe. Contudo, é necessário que os responsáveis venham a público esclarecer o que de fato houve, pois envolve recursos públicos, além de causar transtornos e constrangimentos aos funcionários prejudicados.
Além disso, é hora dos vereadores agirem como fiscais dos recursos públicos, função (primordial) para a qual foram eleitos e são legitimados pelo sufrágio universal do cidadão (o voto). Nesse sentido, deveriam apurar o caso através de uma CPI, ou, se por algum motivo não abrirem uma CPI, no mínimo deveriam comunicar o fato ao ministério público e pedir o seu auxílio.
Da Redação
