O município de José de Freitas-PI irá receber neste dia 10 de setembro a primeira parcela do FPM Extra, juntamente com a parcela do FPM que é repassada todo dia 10 de cada mês. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2013 foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto. Os prefeitos aguardavam ansiosos a aprovação do Projeto, pois o artigo 7 do PLV trata sobre o auxílio financeiro que a União prestará aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões em caráter de urgência.
Com a aprovação do Projeto e a partir da sanção, o governo fará, legalmente a liberação da primeira parcela do auxilio financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão, conforme o compromisso assumido pela presidente da República, Dilma Rousseff, com os prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A outra metade dos recursos no mesmo valor (R$ 1,5 bilhão) será paga até 15 de abril de 2014. O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Secretaria da Mesa do Senado Federal espera encaminhar o texto aprovado ainda nesta sexta-feira ao Palácio do Planalto para sanção pela presidente Dilma Rousseff.
Da Redação
