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Irregularidades levam a suspensão Judicial da eleição para Conselheiro Tutelar em José de Freitas

Matéria publicada em, 10 de julho de 2019

Por Chagas Silva

A Justiça de José de Freitas, através do Dr. Luís Henrique Rego, Juiz titular da comarca local, expediu na última sexta-feira, (05) um liminar suspendendo temporariamente a eleição para escolha dos novos conselheiros do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município.

Dr. Luís Henrique Rego, Juiz titular da comarca de José de Freitas (Foto: Chagas Silva)

A ação Judicial foi interpretada através dos advogados Dr. Paulo Campos, Dr. Raylson Silva e Dr. Lucas Fontinele, representando alguns pre-candidatos, recorreram ao judiciário, requerendo a suspensão do certame, alegando várias irregularidades durante as etapas I, II e III. Segundo os advogados dos pre-candidatos que tiveram os nomes indeferidos, algumas irregularidades foram detectadas durante os trâmites e etapas, prejudicando desta forma alguns interessados em disputar o cargo de conselheiro.

Dr. Paulo Campos, Dr. Raylson Silva e Dr. Lucas Fontinele

Entre as irregularidades citadas por alguns pre-candidatos e anexados junto aos pedidos de suspensão na Justiça local, estão a falta de comunicação e informação, falta de acesso a comissão, dentre outras.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-( CMDCA), públicou uma nota acatando a ordem Judicial, suspendendo o Processo de Escolha de Conselheiros Titulares de José de Freitas, até ulterior ordem Judicial. A Prefeitura Municipal e CMDCA recorreram da decisão, porém segue suspenso o certame.


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