Senado aprova aposentadoria especial para donas de casa

As donas de casa que têm 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.090) poderão se aposentar por idade com 24 meses de contribuição ao INSS, segundo o Projeto de Lei 81/2011 aprovado, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Atualmente, são exigidos 180 meses (15 anos). O texto, agora, será enviado para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Autora do texto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estima que quatro milhões de mulheres poderão ser beneficiadas.Pelo projeto, o prazo de 24 meses de contribuição vale até 2014. A partir de 2015, haverá aumento gradual do tempo exigido até chegar aos 180 meses que são cobrados atualmente. Isso deve ocorrer para quem completar 60 anos a partir de 2027. O texto também define que o tempo de contribuição não precisa ser contínuo para garantir o benefício, bastando completar um total de 24 meses.

Alta programada

A CAS do Senado também aprovou ontem o texto que obriga o INSS a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença de um segurado. Isso pode representar o fim da chamada alta programada, procedimento no qual o trabalhador já começa a receber o benefício sabendo o tempo de duração.

O projeto, assim como o que trata da aposentadoria das donas de casa, foi aprovado sem necessidade de passar pelo plenário. Dessa forma, segue direto para votação na Câmara. O autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que a medida é necessária porque, muitas vezes, o benefício é cancelado sem que o trabalhador tenha se recuperado totalmente.

Pelas regras atuais, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício, desde que agende uma perícia médica antes do fim determinado pela alta programada pelo INSS.

Fonte: extra online

Redação Revista Opinião

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8 comentários

  • Minha mãe tem mais de 60 anos nunca contribuiu ,ela pode efetuar o pagamento desses 24 meses de uma vez e se aposentar?

  • tenho a pouco tempo a aposentadoria de auxílio ao idoso ; gostaria de saber se posso migrar para aposentadoria especial para dona de casa.

  • Bom dia,
    Minha Mãe paga atualmente 11% do salario minimo para a previdencia.
    Gostaria de saber se com a nova lei ela poderá migrar para o plano simplificado pagando apenas 5%.

  • Pelo que eu entendi da lei de aposentadoria das donas de casa,so podera ser beneficiada se tem renda maxima de R$1.090,00 mes.

  • Bom dia,
    gostaria de saber se essa Lei 81/11 faz parte da Medida provisoria 259 que passará a vigorar à partir de Outubro? Ou ainda não foi sancionada pela Presidente?

  • espero que essa lei seja aprovada, pois muitas donas de casa passam por privações por falta de condições financeiras.

  • tenho 60 anos de idade e tenho exatamente 2 anos de contribuição como facultativo, meu marido aposentado com salario de 1392,00 tenho direito se a lei for aprovada
    aguardo retorno
    grato

  • bom dia por favor, quero saber sea lei 81/2011 foi aprovado pela camara de 15 anos de contribuição para 2anos dona de casa, sendo que existe muitas donas de casa passando muitas provações, obrigado pela atenção.