Especialista diz que legislação eleitoral favorece quem está no poder

Matéria publicada em, 18 de maio de 2016

O advogado paranaense Guilherme Gonçalves, um dos palestrantes do VI Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí, criticou nesta quarta-feira (18) a legislação eleitoral brasileira. Segundo ele, a lei favorece quem já está no poder, dificultando a renovação do meio político. O advogado citou como exemplo prejudicial na atualidade, a redução do tempo de propaganda na campanha eleitoral.

Advogado Guilherme Gonçalves
Advogado Guilherme Gonçalves

“Ao reduzir o tempo de propaganda formal, que é uma grande mudança negativa da lei, justamente quem tem menos condição de no período pré-eleitoral  ou durante o período antecedente na eleição, de exercer um papel de liderança, fica desigualado em relação a, por exemplo, quem tem mandato.  Não é a toa que as reformas na legislação eleitoral sempre ocorrem quando o país enfrenta crise política. Quando a classe política sofre críticas o que é que se faz? Reduz-se a possibilidade justamente daqueles que pretendem ingressar na política, de acessarem os meios de convencimento e, portanto,  mudar aqueles que estão no poder. A legislação hoje favorece quem está no poder”, afirmou durante entrevista ao Jornal do Piauí.

Guilherme Gonçalves citou ainda incoerências do sistema de reeleição brasileiro onde, segundo ele, acontece um fenômeno raro. “O Código Eleitoral é 1934. Ele nunca foi preparado para que nós enfrentássemos o fenômeno da reeleição. Mas, no Brasil acontece um fenômeno: se você quiser ser candidato a vereador no menor município do Piauí e for diretor da Secretaria de Finanças, terá que se desincompatibilizar 6 meses antes da eleição sobre o pressuposto de que você não vai usar esse cargo para desigualar o pleito eleitoral.  Mas, se você é prefeito, governador ou presidente, disputa a reeleição no exercício do cargo, inclusive com as benesses que ele oferece”, critica.

O advogado defendeu, ainda, o fim da reeleição apenas para o Executivo. “O parlamentar tem uma lógica distinta. Não há necessidade de se proibir a reeleição. O parlamentar tem uma relação mais próxima com a sociedade e não tem o domínio da máquina que executa as políticas públicas. No Executivo a regra deveria ser alternância de poder e de administradores”, defendeu.

O VI Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí foi aberto nesta quarta-feira e vai até o dia 20 de maio.

O evento, de cunho aca­dê­mico, con­tará com a par­ti­ci­pa­ção de espe­ci­a­lis­tas na área que fala­rão sobre os vários desa­fios que a Ciên­cia Polí­tica e do Direito Elei­to­ral têm que enfren­tar. Nomes como o do minis­tro Tar­cí­sio Vieira, Tor­quato Jar­dim, Ruy Samuel Espín­dola , Mar­cus Vini­cius, Mar­ga­rete Coe­lho,  Minis­tra Luci­ana Lós­sio, entre outros, esta­rão pre­sen­tes no evento.

A con­fe­rên­cia de encer­ra­mento será minis­trada por Ciro Gomes, advo­gado, depu­tado esta­dual, pre­feito de For­ta­leza, gover­na­dor do Ceará, minis­tro da Fazenda e pré-candidato a pre­si­dên­cia da repú­blica para as elei­ções de 2018.

Fonte: cidadeverde


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