ENTENDA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Matéria publicada em, 17 de abril de 2016

Trâmite segue Regimento da Câmara e Lei de Impeachment

montagem

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República Dima Rousseff.

Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda.

Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar. (Em 17/03/16 a Presidente Dilma foi notificada; No dia 04/04/2016, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma na comissão. O documento, com cerca de 200 páginas, é entregue á comissão).

Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo. (Em 06/04/2016, o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) leu parecer favorável ao impeachment na comissão.)

Votação na comissão especial na Câmara – Independentemente do resultado, o parecer vai a plenário (O quórum para iniciar a sessão – maioria absoluta dos membros: 33 de 65; para iniciar – maioria simples: 33 de 65; resultado da votação: no dia 11/04/16, o parecer a favor do impeachment foi aprovado por 38 votos contra 27 na comissão).

No dia 13/04/16 o parecer é lido no plenário da câmara. Depois, é publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas após a publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa.

Em 17/04/2016, no plenário da câmara o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Cada deputado tem dez segundos para manifestar sua posição e, em seguida, emitir seu voto (O quórum para votação é de maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos membros: 257 de 513; já para aprovar, é necessária maioria qualificada, isto é, 2/3 dos membros: 342 votos).

Se 2/3 ou mais dos membros votarem a favor, o processo de impeachment é aberto e segue para análise do Senado.

A partir daí, o Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação. A comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo. (A comissão especial do senado elege presidente e relator em 48 horas).

Os Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado. (O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos membros: 41 de 81 votos; já para a aprovação é necessária maioria simples, isto é, mais da metade dos membros presentes).

Após votação no Senado, caso o processo seja aceito, Dilma é afastada do exercício do cargo, e assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias.

A partir de então, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a conduzir os trabalhos. Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.

Votação final no Senado

Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta dos membros, ou seja, 41 dos 81 parlamentares. Para aprovar o processo é necessária maioria qualificada na casa, isto é, 2/3 dos senadores, o que representa 54 de 81 membros.

Se for absolvida, o afastamento de Dilma é revogado e ela reassume imediatamente o mandato. Caso contrário, se for condenada, Dilma é destituída do cargo e fica inabilitada para assumir qualquer função pública por oito anos. Assume, então, a presidência da república Michel Temer, atual vice de Dilma.

Da Redação


Revista Opinião