Regras atuais favorecem estados e municípios produtores de petróleo. Estados não produtores se articulam para receber parte dos recursos.
Em dezembro de 2010, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de distribuição dos royalties do pré-sal que previa a divisão igualitária dos lucros da produção entre todos os estados e municípios. Pelo projeto, a divisão seria feita com base nos critérios dos fundos de participação.
Pelas regras atuais, estados produtores têm direito a 26,25% dos royalties. Os municípios produtores recebem o mesmo percentual – 26,25% – e municípios com operações de embarque e desembarque de petróleo têm direito a 8,75%. A União recebe 30% dos recursos e o restante dos recursos – 8,75% – vai para um fundo especial que é dividido entre os demais estados e municípios.
Negociação
O veto do ex-presidente Lula à distribuição igualitária dos royalties e a nova proposta enviada ao Congresso não agradou aos parlamentares dos estados não produtores.
Em junho, os governadores do Norte e do Nordeste pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) uma definição sobre o tema. Caso contrário, se articulariam com as respectivas bancadas para votar a derrubada do veto do presidente Lula, restabelecendo a divisão igualitária dos royalties.
No Senado, foi criada uma comissão para negociar a distribuição dos royalties. A intenção é buscar um acordo entre as bancadas dos estados produtores e não produtores para evitar que a discussão acabe no Supremo Tribunal Federal (STF).
Acordo
Para evitar que a disputa chegue aos tribunais, os estados produtores e não produtores se reuniram no dia 30 de junho em Brasília e fecharam um acordo preliminar sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Pela negociação, os estados produtores aceitaram que os não produtores recebam parte dos royalties.
Pelo acordo prévio, os estados não produtores também passariam a receber parte dos royalties assim que as regras e o marco legal fossem definidos e aprovados pelo Congresso e não teriam que esperar até 2025, data prevista para o início da exploração do pré-sal.
Em contrapartida, os estados não produtores concordaram que a maior parte dos recursos deve ser destinada aos estados produtores. De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), os estados produtores devem receber “tratamento privilegiado”.
A partir desse entendimento, representantes de estados produtores e não produtores pretendem trabalhar nos próximos dias para construir uma proposta em torno dos percentuais. Os secretários de Fazenda dos estados se reunirão nesta segunda (4) para discutir os percentuais de divisão.
Propostas
Quando fecharem os percentuais de divisão, estados produtores e não produtores vão avaliar se apoiam a apresentação de um novo projeto ou se negociam a modificação de propostas já em tramitação no Congresso.
Além do projeto enviado pelo então presidente Lula, há uma proposta do senador Wellington Dias (PT-PI), que determina a divisão de todas as receitas provenientes da exploração do petróleo e não apenas das áreas que ainda serão licitadas na camada pré-sal.
Pela proposta, estados produtores ficam com 26,5 % da receita dos royalties, mas o percentual é limitado à receita que eles obtiveram nos últimos 60 meses, contados a partir da aprovação da lei. O projeto prevê que neste ano a arrecadação de royalties chegará à aproximadamente R$ 25 bilhões, cabendo aos estados produtores cerca de R$ 9 bilhões, valor que se tornaria o teto de arrecadação para os próximos anos.
O restante da receita arrecadada com royalties seria distribuída em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos teriam destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para a saúde e outros 30% para infraestrutura.
Fonte: g1
