Empresário que atuou no ramo de refrigerantes em José de Freitas é condenado à 2 anos e 4 meses de prisão

Matéria publicada em, 28 de setembro de 2018

Da Redação 

O empresário José Carlos Bezerra de Sá, o conhecido “Mazuca” que atou por vários anos em José de Freitas, na fabricação dos refrigerantes Kero, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e quatro meses de prisão acusado de prestar declaração falsa a Receita Federal no intuito de reduzir o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro líquido, nos anos-calendários de 1998, 1999, 2000 e 2001.

A sentença foi dada no dia 12 de Setembro deste ano, pelo Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3° Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Mazuca, segundo a sentença na condição de direito presidente da C.T.S construções, transportes, e Serviço e Ltda inseriu informações falsas na Declaração de imposto de Renda pessoa jurídica 1999/1998, nas condições declarações de débitos e créditos tributários federais-DCTF’s dos 2°, 3° e 4° trimestre / 99 e o do 1° trimestre/2000, e não apresentou as Declarações de débitos e créditos tributários federais – DCTF’s dos 2° e 3° trimestre de 2000 e do 2° trimestre de 200 e do 2° trimestre de 2001.

O MPF acusou Mazuca de conduta tipificada no art. 1°, da Lei 8.137/90 (omitir informações, ou prestar declarações falsas as autoridades fazendárias), c/c o art. 69 (concurso material) do código penal. A Pena privativa de liberdade foi substituída por duas duas restritivas de direitos, a prestação de R$ 5.000,00 a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e a prestação de serviços a comunidade ou entidades públicas por igual ao da condenação. O empresário não foi localizado pelo portal GP1. Cabe recurso contra a sentença no Tribunal Regional Federal da 1° região.

Fabrica de refrigerantes Kero que funcionou em José de Freitas

FONTE; GP1.COM


Revista Opinião