Emenda que beneficiaria a UESPI é derrubada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeira e segunda votação a LDO 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Das 10 emendas apresentadas, cinco foram rejeitadas – a mais polêmica foi de autoria do deputado Firmino Filho (PSDB), que estabelecia a destinação de 7% dos repasses do FPE (Fundo de Participação do Estado) para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), como forma de garantir recursos para resolver a crise financeira da instituição.

Além da proposta de Firmino Filho, foram rejeitadas emendas dos deputados Antonio Félix (PPS) e Themístocles Filho (PMDB) e das deputadas Flora Izabel e Rejane Dias, do PT. A emenda do deputado Firmino foi rejeitada por 6 votos a 0 na Comissão do Orçamento. Ele pediu um destaque na votação em plenário para que a emenda fosse submetida a votação, mas somente os deputados Luciano Nunes (PSDB) e Antônio Félix (PPS) votaram a favor.

A mesma proposta havia sido apresentada ao relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, mas não foi acatada pelo relator, deputado João de Deus (PT). O argumento do relator da LDO para rejeitar a emenda foi o de que ela estaria em desacordo com a Constituição. Firminou argumentou, no entanto, que o artigo da Constituição que estabelece limites mínimos a serem aplicados em educação, apresentado pelo relator, já está caduco porque várias jurisprudências e até o entendimento dos tribunais de contas estaduais já amparam a proposta.

Durante a votação da LDO em plenário, o destaque apresentado pelo deputado do PSDB foi rejeitado por maioria de votos. Apenas Firmino Filho, Luciano Nunes e Antônio Félix votaram a favor da emenda que beneficiaria a Uespi. Todos os demais foram contra. O líder do Governo na Assembleia, deputado Kléber Eulálio (PMDB), disse que a proposta foi rejeitada porque seria injusto com o ensino médio e fundamental, já que a LDO fixa percentuais para a Educação como um todo. “Então, não podemos destinar um percentual específico para o ensino superior”, afirmou.

A emenda segue o exemplo de um projeto aprovado em São Paulo que gerou bons resultados para as universidades estaduais. Firmino disse que o Legislativo perdeu a oportunidade de acabar com a crise financeira da Uespi. “O que vemos é que a Uespi passa por sucessivas crises e sempre há o argumento de que não existem recursos disponíveis. Com esta emenda, garantiríamos o fim deste problema”, afirmou o deputado em seu discurso.

Representantes da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp) disseram que a Uespi teria um orçamento de R$ 200 milhões em 2012, caso a emenda tivesse sido aprovada. O valor representa mais que o dobro do orçamento destinado à Universidade em 2010, que foi de R$ 110 milhões.

Fonte: diariodopovo.com