O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem em Teresina que a legislação eleitoral é antiquada para combater a corrupção, mas considera que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa, contribuirão para combater as fraudes e a corrupção eleitoral. O cruzamento de dados dos tribunais regionais, Receita Federal e Tribunal de Contas vão impedir a candidatura de corruptos, disse.
O ministrou falou em entrevista coletiva no hall do Metropolitan Hotel, em Teresina. Lewandowski assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições, em relação à Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque, no nosso entendimento, a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos”, disse, informando que existe um questionamento sobre a constitucionalidade da lei.
O ministro disse que é a favor que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo. “Existem casos diferentes que são de diferentes soluções. Cada caso é um caso. Mas, nas eleições a atitude é rigorosa contra a corrupção eleitoral. A Legislação é um tanto quanto antiquada, que precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal e com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa 2 e doações irregulares de campanha”, adiantou.
Segundo ele, quando o país todo se cadastrar do ponto de vista biométrico, não terá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equívoco na identificação do eleitor. Ele se disse surpreso com o número de prefeitos eleitos no Piauí em 2008 que foram cassados acusados de compra de votos e abuso de poder político e econômico, e de eleições suplementares realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Até agora, foram cassados 50 prefeitos e realizadas 19 eleições suplementares. Há outras três eleições marcadas para novembro.
Para Lewandowski, o Tribunal do Piauí foi muito firme e rigoroso. “A avaliação é muito boa. Tivemos um grande número de prefeitos cassados, que revela a firmeza da Justiça Eleitoral, como também do Ministério Público e da população atenta para as irregularidades”, observou.
O ministro afirmou que o custo das eleições suplementares é alto, mas a democracia não tem preço. “Se a justiça eleitoral, que é uma instituição republicana, com a supervisão do Ministério Público e com toda a escala recursal que existe, entendeu que um prefeito deve ser cassado, então, que se façam eleições suplementares”, comentou.
Fonte: diariodopovo
