Em reunião com juiz, prefeitura não aceita fazer acordo para readimitir exonerados pelo prefeito Josiel Batista

Matéria publicada em, 22 de outubro de 2014

Promotor Flavio Teixeira e Prefeito Josiel Batista
Promotor Flavio Teixeira e Prefeito Josiel Batista

Terminou sem acordo a reunião de conciliação entre a prefeitura municipal de José de Freitas-PI e os servidores exonerados pelo prefeito Josiel Batista (PSDC), diante do juiz Lirton Nogueira Santos nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2014, no Fórum de Justiça Alberto Veras da Comarca de José de Freitas-PI.

A reunião foi requerida pelo Ministério Público na pessoa do promotor Flávio Teixeira Júnior, e contou com a presença de 22 dos 24 exonerados, do advogado dos servidores, Dr. Felipe Monteiro, e dos representantes da prefeitura municipal de José de Freitas, Francisco Morais do Nascimento Junior e do advogado Dr. Antonio Paulo Campos.

O representante da requerida, a prefeitura municipal de José de Freitas, Dr. Antonio Paulo Campos foi quem primeiro se pronunciou, dizendo não ao acordo proposto pela parte requerente de reintegração dos servidores exonerados pelo prefeito Josiel Batista, de acordo com decreto datado de 20 de maio deste ano. Ele ainda se comprometeu de, num prazo de 30 dias, analisar os pedidos feitos pelo representante dos servidores e se manifestar sobre uma possível proposta de acordo.

Já o advogado dos servidores exonerados, Dr. Felipe Monteiro, diante da recusa da prefeitura em fazer um acordo, pediu à prefeitura municipal a relação de todos os contratados que estão prestando serviços ao município sem aprovação em concurso público, bem como a quantidade de servidores que estão desempenhando as mesmas atividades daqueles servidores ora exonerados pela prefeitura.

Para o Ministério público, é inadmissível que a prefeitura ainda postergue por mais 30 dias a análise da proposta. O promotor Flavio Teixeira requereu também a relação de exonerados que exerçam ou tenham exercido qualquer função na municipalidade após o decreto de exoneração do prefeito, além da relação de todo e qualquer servidor que tenha exercido as funções dos  exonerados, bem como a relação mensal de todos os servidores municipais, desde o ano de 2013. Flávio Teixeira pediu ainda o prazo de 10 dias para que a prefeitura cumpra os acordos firmados, e que, caso não ocorra, o prefeito fique advertido de que poderá ser preso pelo descumprimento.

VEJA A ATA DA REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO DESTA QUARTA-FEIRA:

ata de conciliação

Terminada a audiência de conciliação, os representantes das partes assinaram a ata perante o juiz Lirton Nogueira, que irá se pronunciar sobre o caso.

Segundo um dos servidores exonerados, “o prefeito, quando disse que não iria mais recorrer de qualquer decisão, estava apenas jogando para a platéia, pois se não fosse, teria feito um acordo nesta audiência”, disse.

Processo em andamento na justiça

O processo segue em andamento na Justiça do Piauí, desde que  o promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou no último dia 28 de julho de 2014, no Tribunal de Justiça do Piauí, com embargos de declaração, requerendo que aquela Corte mandasse reintegrar aos quadros daPrefeitura  de José de Freitas-PI os 24 servidores concursados que foram demitidos pelo prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC). O Decreto de exoneração dos servidores foi publicado no Diário Oficial dos municípios no dia 20 de maio deste ano.

Os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público em José de Freitas pedem que o TJ-PI reformule a sua primeira decisão do dia 15 de abril deste ano e mande reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.

Entenda o caso

O servidores foram empossados no dia 9 de novembro de 2012 na gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço. Ao assumir o cargo, o atual prefeito Josiel Batista assinou decreto no dia 15 de janeiro de 2013 exonerando os servidores alegando terem sido empregados de forma irregular.

Porém, no dia 28 de maio de 2013, os 24 servidores foram reintegrados por decisão do Juiz Lirton Nogueira, acatando uma ação civil pública impetrada na Comarca de José de Freitas pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior em favor dos servidores. A prefeitura recorreu da decisão.

No dia 15 de abril deste ano de 2014, o Tribunal de Justiça do Piauí julgou procedente o Agravo de Instrumento em que o Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista (PSDC), deu entrada naquela Corte pedindo a anulação da decisão judicial do juiz Lirton Nogueira Santos, em José de Freitas, que o obrigava a reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.

Por último, no dia 20 de maio de 2014, atendendo a decisão do TJ em favor do prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, de anular a decisão que mandava reintegrar os servidores, o gestor municipal publicou no diário oficial dos municípios do estado do Piauí o Decreto de Exoneração dos 24 servidores efetivos da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI. O decreto havia sido assinado pelo prefeito Josiel Batista no dia 15 de maio.

Da Redação


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