A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENASTC) entrará com ação popular contra a nomeação da deputada estadual Lílian Martins para o cargo de conselheira do TCE.
Segundo o presidente do órgão, Amauri Perusso, a nomeação de Lílian é um caso de “nepotismo declarado” e que fere a Constituição Federal. “O processo de escolha não atendeu às determinações da Constituição. A nomeação pelo parlamento é uma malandragem constitucional. Quem nomeia tem que ser o governador, sendo assim há claro nepotismo”, explicou.
O gestor disse ainda que o procedimento do Tribunal de Justiça em derrubar a liminar que suspendia as eleições pela Assembleia foi inadequado. “O Legislativo não pode nomear quem ocupará a vaga. Não tenho conhecimento de que isso acontece em outros Estados, mas pode ter acontecido 100 vezes e nas 100 vezes foi errado e inconstitucional”, enfatizou.
Perusso acrescentou que no processo de escolha deve ser levado em conta prioritariamente os conhecimentos dos candidatos, não a proximidade política. “É exigência que se apurem os notórios saberes dos candidatos e isso não foi feito. Não basta abrir o edital, se o processo está totalmente viciado”, julgou.
O presidente da FENASTC lembrou que caso parecido foi registrado no Paraná e que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a nomeação do irmão do governador à vaga de conselheiro do TCE. “Não se pode ignorar o nepotismo e fazer nomeação de familiares. A decisão precisa ser técnica. Os acontecimentos do Piauí provam a teimosia dos governantes em não atender ao dever do TCE. Não se pode convencer que não é o governador que está nomeando a esposa”, considerou.
Amauri Perusso acrescentou que casos como este “contaminam” as decisões dos Tribunais de Contas. “O Brasil está todo contaminado”, finalizou.
Fonte: cidadeverde
