Na última sessão desta legislatura, os deputados estaduais aprovaram o aumento de 14,7% para os salários dos procuradores e promotores de Justiça e regulamentaram o aumento nos seus próprios salários em 26%. Com o reajuste, os procuradores de Justiça do Estado passaram a ganhar R$ 30.471,00 e os deputados estaduais terão vencimentos de R$ 25.275,00.
O reajuste dos subsídios dos deputados estaduais foi aprovado na sessão desta segunda (22/12), a última do ano, na votação do processo AL-11.310/14, o projeto de lei da mesa diretora da Assembleia de nº 113/14, que declara sobre o subsidio do deputado estadual.
O impacto financeiro com o reajuste dos deputados será de R$ 9.099.00,00 por ano, levando em conta que serão pagos 30 deputados. A folha mensal da Assembleia, somente com os parlamentares será de R$ 758.250,00. Os vencimentos do deputado estadual estão atrelados a 75% do subsidio de um deputado federal que passará a receber R$ 33,7 mil por mês.
O aumento dos promotores e procuradores de Justiça foi aprovado na reunião conjunta e extraordinária das comissões de Constituição e Justiça e da de Finanças. O salário será reajustado em 14,7% e atrela o vencimento do procurador e promotor ao subsidio do Procurador Geral da República. O procurador receberá o equivalente a 95% do Procurador da República e o promotor receberá 95% do que recebe um procurador de Justiça no Estado.
O salário do procurador vai para R$ 30.471,00 e o de promotor de Justiça para R$ 28.947,45. No Ministério Público do Estado são 166 membros entre procuradores e promotores. São 146 promotores e 20 procuradores. O impacto na folha de pagamento de procuradores será de R$ 609.420,00 por mês. Já a de promotores será de R$ 4.226.327,70 mensais.
Segundo a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pela procuradora geral de Justiça, Zélia Saraiva, o reajuste deve beneficiar ainda os servidores de nível médio do Ministério Público. Estes terão 6,5% de reajuste nos salários. O relator da matéria foi o deputado Cícero Magalhães (PT).
Da Redação fonte: AZ
