Deputados de PE recebem auxílio-moradia retroativo aos anos 90

Matéria publicada em, 24 de dezembro de 2011

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou a pagar auxílio-moradia retroativa a políticos que exerceram mandato de deputado estadual entre 1994 e 1997. Os pagamentos, que variam de R$ 5,4 mil a R$ 354 mil e serão divididos em até 36 parcelas, começaram em setembro, mas só agora vieram a público e também beneficiou quem tem residência no Recife. A seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) questiona o benefício.

A medida é fruto de requerimento apresentado por ex-deputados estaduais, que pedem equiparação aos parlamentares de Brasília. Segundo Eduardo Pugliesi, ex-vice-presidente da OAB-PE e advogado dos políticos beneficiados, o auxílio-moradia recebido pelos deputados federais desde 1990 foi incorporado aos vencimentos em 1999 e, por isso, os parlamentares da Assembleia deveriam ter direito aos valores que estão sendo pagos agora – deputados estaduais recebem até 75% dos vencimentos de um federal. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o benefício aos magistrados. ‘É questão de direito administrativo’, alegou Pugliesi.

Segundo ele, os parlamentares pernambucanos foram os últimos a requisitar a Parcela Autônoma de Equiparação (PAE), em 2009. Em 23 de dezembro de 2010, a Mesa Diretora da Assembleia publicou decisão favorável aos parlamentares no Diário Oficial. O caso foi revelado nesta semana pelo blog Acerto de Contas.

A Assembleia nunca pagou auxílio-moradia aos parlamentares e a maioria dos beneficiados tem residência no Recife.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 


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