Deputado Assis Carvalho apresenta emendas à MP da Cesta Básica

Matéria publicada em, 21 de março de 2013

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 609/13, que reduz a zero os impostos federais sobre produtos que compõem a Cesta Básica. A MP antecipou os objetivos do Projeto de lei 3154/12, de autoria do deputado Assis Carvalho e outros parlamentares da bancada petista.

Em uma das emendas apresentadas, o deputado Assis propõe critérios de seleção dos produtos da Cesta Básica Nacional, levando em conta as recomendações nutricionais de consumo de alimentos estabelecidas pelo Ministério da Saúde, de forma a garantir que os alimentos selecionados tenham impactos positivos nos indicadores de saúde do Brasil (a oferta de alimentos que priorize a produção da agricultura familiar, no intuito de criar demanda para os pequenos agricultores); e o peso dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras de baixa renda, mensurado por pesquisas. Também propõe o prazo máximo de cinco anos para avaliação e revisão da composição da Cesta e seus efeitos no bem-estar da população brasileira, a ser feita por órgãos como ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, dentre outros.

Já a segunda emenda sugere incluir o caju como uma das culturas beneficiadas pelo Garantia-Safra. O parlamentar também propôs incluir os apicultores no artigo que trata do pagamento do benefício aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo de Garantia Safra e tiveram perda de produção em razão da estiagem. O deputado argumenta que a apicultura e a cajucultura – fontes econômicas importantes do Piauí – foram prejudicadas com a Seca. No caso do mel, a escassez de chuvas reduziu drasticamente a florada que alimenta as abelhas. As plantações de caju, mesmo adaptadas ao clima semiárido, sofrem os efeitos da estiagem prolongada.

A MP será analisada por uma Comissão Mista que foi instalada na tarde desta quarta-feira (20). A presidente e o relator designados para a medida são a senadora Ana Rita (PT-ES) e o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), respectivamente.

Da Redação (Informações: ASCOM Dep. Assis Carvalho)

Dep. Assis Carvalho (PT)
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