Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal

Matéria publicada em, 24 de maio de 2011

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar as emendas ao texto.

Entre as emendas, o principal motivo de divergência  é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

O PT e parte dos governistas são contrários, mas parte da base aliada na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor da emenda.

Senado
Com a aprovação do texto-base, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.

Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.

O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.

Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Emenda
Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados devem analisar agora emendas ao texto. O PT e parte dos governistas são contrários, mas parte da base aliada na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor de uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. Mais cedo, a possibilidade de a base governista votar contra orientação do governo levou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a afirmar que a presidente Dilma Rousseff “não hesitará” em vetar os pontos que estiverem em desacordo com a proposta do Planalto no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Se perder [na votação da emenda], a presidente Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional [de veto] para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada. A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais”, avisou Vaccarezza.

No momento da votação da emenda, Vaccarezza irá orientar por sua rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação. Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo. “[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo”, disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Diante do evidente racha na base governista, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que o partido será “solidário” com a posição do governo em relação ao relatório do Código Florestal. Berzoini disse que a bancada fechou questão contra a emenda. “Vamos acompanhar a posição do governo, não faremos uma apuração de posição”, disse Berzoini.

Da Redação                                Fonte: g1


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