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Corrupção: um mal que tem cura

Matéria publicada em, 26 de abril de 2011

Corrupção é o processo segundo o qual indivíduos investidos de função pública se apropriam do bem coletivo por meios ilegais. Fazem isso, seja por vontade própria, seja porque são corrompidos por outrem.

 

Não escuto, não vejo e não falo nada! Assim são os nossos representantes.

Pois bem, se corrupção é isso, então para combatê-la devem-se incrementar os mecanismos de controle sobre o exercício da função pública. Sob tal ponto de vista, o Estado republicano é, todo ele, feito de mecanismos de controle: do Legislativo sobre o Executivo e sobre o Judiciário, do Judiciário sobre os outros dois, do Executivo sobre si próprio (o chamado controle interno) e do público sobre o Executivo e o Legislativo (nestes casos, mediante eleições).

E as nossas Câmaras Municipais? É possível o legislativo municipal exercer sua função principal se a ordem é inversa, sendo o executivo que faz as leis e os vereadores sempre e apenas assinam embaixo? Ora, por que isso acontece? Simples: o executivo financia as eleições dos vereadores (seja direta ou indiretamente) e emprega parentes dos “legisladores” na administração municipal. Por outro lado, o executivo é financiado pela iniciativa privada, que mais tarde vai precisar dos “favores da prefeitura”, conseguidos através de “licitações” quase sempre fraudulentas, de cartas marcadas. Cria-se, então, um círculo vicioso, onde um depende do outro e todos são interdependentes entre si. Isso, infelizmente, acontece em todo o Brasil.

Os mecanismos de controle existem no país. O problema é que eles não funcionam. Por exemplo, o Legislativo tem o dever, por meio de suas comissões, de fiscalizar, a qualquer tempo, quaisquer órgãos públicos.

Agora, se formos procurar os nossos legislativos, seja o Congresso Nacional, as Assembléias estaduais ou as Câmaras municipais, e quisermos saber sobre as estruturas de que essas casas dispõem para realizar sua função constitucional, verificaremos que não há nenhuma.

Em nosso país, o Legislativo como um todo considera que seu controle seria exercido pelos Tribunais de Contas, porém, eles não têm tal função. Qual é o resultado disso? Ninguém fiscaliza ninguém.

E o tal controle interno dos Executivos? Pra se ter uma ideia, a Secretaria Federal de Controle descobriu que, em um único dos vários programas de transferência voluntária de recursos da União para municípios (distribuição de cestas básicas, por exemplo), de um total de R$ 1,8 bilhão distribuídos em 1999, 25% haviam desaparecido. E os principais suspeitos são os prefeitos.

Mas isso não aconteceria se fosse feito o controle correto. Fazê-lo, contudo, dá trabalho, pois implica reformar sistemas gerenciais, transformar estruturas, treinar pessoas etc.

A grande maioria da classe política que aí está fala muito sobre corrupção, mas na verdade, faz muito pouco, ou quase nada do que deveria e poderia fazer.

Estão, há anos, passando de legislatura em legislatura no Congresso, a reforma do Judiciário brasileiro, a reforma Tributária, a reforma Político-Eleitoral, a reforma Previdenciária, o Código Penal, e muitas outras, que se não há interesse pessoal, jamais serão levadas a sério, a menos que parta dos anseios e da mobilização da sociedade, como sempre vem acontecendo no Brasil. E é essa parcimônia por parte dos políticos, que incentiva a corrupção por causa da impunidade que propicia.

Em resumo: o combate eficaz à corrupção se faz primordialmente pelo aperfeiçoamento das instituições, pelo aparelhamento de instrumentos de controle existentes e pela criação de novos, como por exemplo, as ouvidorias independentes do Executivo. Se faz, também, através da participação mais ativa da sociedade civil organizada, incluindo-se nisso, a imprensa.

Reformar e aperfeiçoar as instituições não eliminará completamente a corrupção, mas sem isso a corrupção jamais se reduzirá.

 

Por: Eduardo Cardoso, adaptado de “Instrumentos Contra a Corrupção” de Cláudio Weber Abramo- Transparência Brasil.


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