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Congresso promulga PEC do teto de gastos: “vitória do país”, diz Renan

Matéria publicada em, 15 de dezembro de 2016

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, que congela os gastos do governo por 20 anos, foi promulgada nesta quinta-feira (15) em sessão do Congresso Nacional. Esta era a última etapa formal para que a medida entrasse imediatamente em vigor.

Para o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), PEC é “vitória do país” (Jane de Araújo/Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a aprovação da medida foi uma “vitória do país”.

“Acho que foi uma grande vitória para o país, porque a partir de agora você tem uma regra para o crescimento do gasto público”, disse Renan. “Óbvio que essa PEC por si só não vai tirar o país da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e retomando medidas de estímulo ao crescimento econômico”, afirmou.

A PEC foi promulgada em sessão do Congresso (Câmara e Senado) realizada no plenário do Senado, com a participação de Renan (que é também presidente do Congresso) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A sessão foi rápida e teve baixa presença de parlamentares. Parlamentares de oposição, Jô Moraes (PCdoB-MG), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) seguraram cartazes no plenário em protesto contra a medida com a frase “PEC da Morte”.

Com pouco mais de 15 minutos de duração, a sessão estava destinada apenas à promulgação da emenda constitucional do teto de gastos e a uma segunda emenda, que tratava do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do poder público).

A PEC passou por sua segunda e última votação no Senado na terça-feira (13), quando foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários. O placar indica apenas quatro votos a mais do que os 49 votos mínimos para a aprovação da emenda constitucional.

O resultado representou oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra).

A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade, principalmente por alterar regras para os investimentos em saúde, educação e no reajuste do salário mínimo.

Pesquisa Datafolha apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.

Protestos contra a PEC foram realizados em diferentes cidades do país, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

Com a promulgação, a PEC se torna a Emenda Constitucional 95. Ou seja, está é a 95ª alteração feita à Constituição Federal de 1988.

Fonte: UOL


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