Comunidades rurais de José de Freitas ficam sem atendimento do PSF por falta de transporte para conduzir as equipes até seus locais de trabalho

Matéria publicada em, 13 de maio de 2011

REVISTA

A equipe do revistaopiniao.com constatou na manhã da última quarta–feira (11\05\11) a falta de atendimento no posto de saúde do povoado Ema. Vários pacientes aguardavam para serem atendidos, no entanto foram informados de que o médico e o dentista não compareceriam naquela manhã. O revistaopiniao.com procurou a agente sanitária daquela localidade, senhora Maria de Lourdes, que informou que recebera a informação de que os médicos estavam na secretaria de saúde da cidade, porém não havia transporte para conduzi-los àquela localidade. Em decorrência disso, as pessoas ficaram sem atendimento médico.

O revistaopiniao.com, então, se deslocou até a secretaria de saúde para confirmar o fato, e acabou constatando que, naquela manhã, nenhuma equipe do PSF (programa de saúde da família) se deslocou para sua respectiva comunidade de trabalho, pois não havia nenhum transporte para conduzi-las até o trabalho.

Segundo apurou a equipe do revistaopiniao.com, os motoristas se negaram a trabalhar na quarta-feira (11\05\11) por falta de pagamento (2 meses sem receber), pois estariam com seus carros à disposição da empresa G2G (Gestão e Terceirização de Serviços e Transporte Ltda, CNPJ: 10.811.538\0001-30) que ganha mensalmente dos cofres do município a bagatela de R$ 84.200 para prestar o serviço. A G2G tem sede em Fortaleza, “concidentemente” mesma sede das empresas licitadas para limpeza e iluminação pública.

Os funcionários do posto de saúde da Ema informaram ainda que faltam materiais para o atendimento dos pacientes, chegando inclusive a casos em que têm que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar materiais.

OPINIÃO

Toda administração pública, atualmente, é obrigada por lei a fazer licitações em certos casos.  A lei das licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) estipula obrigações recíprocas entre o ente público e o privado. Quem contrata deve honrar com as cláusulas do contrato, inclusive a do pagamento, e cobrar a boa prestação dos serviços. Por outro lado, quem é contratado deve prestar os serviços, de qualidade, para os quais firmou contrato, mas também, tem o direito de receber os valores estipulados no contrato.

Segundo a lei supracitada em seu artigo 3o “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

Mas, será que essas licitações quando feitas atenderam ao que diz a lei? Será se foi mais vantajosa para a administração, ou o foi para o administrador? Foram feitas atendendo aos princípios da isonomia, da moralidade e da publicidade? O fato é que só quem perde com as más administrações é o povo. E o poder está com o povo!

Da Redação


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