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Código Processual Penal: violência vai aumentar com soltura de presos

Matéria publicada em, 5 de julho de 2011

Juiz José Airton Medeiros, da Associação dos Magistrados Piauienses: risco de aumento de crimes

O Poder Judiciário não poderá ser responsabilizado por um eventual aumento da criminalidade com a mudança do Código de Processo Penal, que começou a vigorar ontem. Quem afirma é o presidente da Amapi (Associação dos Magistrados Piauienses), José Airton Medeiros. Segundo o magistrado, ainda é cedo para se falar em aumento de criminalidade, mas ele admite esse risco e alerta que os juízes não poderão ser responsabilizados.

“É claro que uma pessoa que já cometeu um crime tem maior probabilidade de cometer um segundo crime, mas o juiz não pode agir em cima de deduções, ele apenas cumpre a legislação”, afirmou José Airton, referindo-se ao fato de que agora os juízes realmente são obrigados a soltar pessoas acusadas de crimes no decurso dos processos. As mudanças no Código Penal Brasileiro dizem respeito à proibição de prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos.

No Piauí existem hoje 2.700 presos, deste total, pelo menos 317 poderão ser alcançados pela mudança, de acordo com dados da Secretaria da Justiça do Estado. Para o presidente da Amapi, a sociedade e os demais poderes constituídos não “devem utilizar-se do argumento de que os juízes estão soltando presos, “pois aos juizes não cabe o controle da violência”.

Ele afirma que a mudança vai obrigar uma melhoria no andamento dos processos no que diz respeito à qualidade das investigações e no fornecimento de provas. “A Polícia Civil do Piauí tem um trabalho muito bom, principalmente se levarmos em consideração a questão da infraestrutura e recursos, mas isso vai obrigar que os processos sejam conduzidos com mais provas para dar embasamento aos juízes”, afirma o presidente da Amapi.

Para José Airton é importante que fique claro para a sociedade que não é responsabilidade do Judiciário fazer ou mudar as leis. Com as mudanças, a expectativa da Secretaria da Justiça é de que pelo menos 15% dos detentos em penitenciárias do Piauí possam ser libertados, pois se enquadram nos crimes que tiveram o tempo de prisão preventiva proibida com a mudança.

Na Casa de Custódia de Teresina 150 presos provisórios podem ser libertados. São pessoas acusadas de crimes como lesões, furtos, falsificação e outros crimes que tem tempo de prisão inferior a quatro anos. Os acusados ainda terão que pagar fiança, o que vai dificultar a soltura de boa parte deles.

Fonte: diariodopovo


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