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Câmara Municipal de José de Freitas voltará a contar com 13 vereadores

Matéria publicada em, 15 de setembro de 2011

Prédio da Câmara Municipal

A parir da próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2013, a câmara municipal de José de Freitas voltará a contar com 13 vereadores. Devido a lei federal, desde a última eleição o legislativo municipal é composto apenas 9 vereadores. Contudo, esta lei foi modificada pela Emenda Constitucional Nº 58/2009, de 23 de setembro de 2009, com base na Letra C, inciso IV, do seu artigo 28, dando autonomia para as câmaras municipais decidirem se aumentam ou não o número de cadeiras no legislativo.

A emenda constitucional Nº 58\2009 permite que os municípios que tenham de 30 a 50 mil habitantes, que é o caso de José de Freitas, possam aumentar o número de representantes do povo e fiscais do Prefeito (vereadores) em seu legislativo até o máximo de 13 vereadores.

Vereadores em sessão

Diante disso a Câmara Municipal de José de Freitas, decidiu na sessão da última terça feira(13\09), pela regulamentação do decreto Legislativo Nº 02\2011, que aumentou o número de cadeiras no legislativo municipal, passando de 9 para 13 cadeiras. Agora a presidência da casa encaminhará ofício e cópia do Decreto Legislativo aprovado, ao juiz da 24ª Zona Eleitoral, Lirton Nogueira.

Cidadãos presentes na sessão

Agora cabe ao povo refletir, analisar o perfil e a história de vida e fazer boas escolhas para lhes representar na Câmara Municipal. Não é mais admissível a compra de voto, seja ela a vista, através do dinheiro ali na hora, inclusive com anotações no caderno, ou a longo prazo, através de caminhões, carradas, consultas e favores de toda espécie. Vereadores dessa espécie não tem compromisso com o bem estar sociais em geral. E é por essas práticas que a Câmara Municipal de José de Freitas é motivo de piada. Entra prefeito e sai prefeito e não fiscalizam. O executivo debocha do legislativo, pois sabe que ali não têm capacidade de lhe fiscalizar, por isso fazem o que querem.

Da Redação


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