Câmara de José de Freitas arquiva projeto de criação de comissão que fiscalizaria os atos do poder público municipal

Matéria publicada em, 6 de março de 2013

Ontem (05), em sessão ordinária na câmara municipal de José de Freitas, o plenário votou pelo arquivamento do projeto de emenda ao Regimento Interno da casa, de autoria do vereador Claudomires (PV), que criava a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos atos públicos pela câmara.

Foto: Cleto Cavalcante
Foto: Cleto Cavalcante

Ao final da votação foram sete votos contra e seis votos a favor da criação da comissão. Votaram contra o projeto os vereadores Carlim Sampaio (PSD), Zilzimar Fernandes (PSB), Professor Zé Luiz (PSDC), Roberval Carvalho (PSDC) e Celivane (PTB), que acompanharam o parecer do relator, vereador Dante Freitas (DEM).

O vereador Dante (DEM) entendeu não haver necessidade de criação de uma comissão de Fiscalização e Controle na câmara, uma vez que essa prerrogativa já está intrínseca nas outras comissões.

A votação do projeto terminou empatada em 6 votos a favor e 6 contra a criação de uma nova comissão, sendo desempatada com o voto do presidente da casa, vereador Monteiro (PSDC), que também se manifestou contrário à criação da Comissão de Fiscalização e Controle.

Votaram a favor do projeto os vereadores Claudomires (PV), José Luiz Pereira (PDT), Castelo (PMDB), Roberval Santos (PMDB), Alfredo Holanda (PHS) e Pedro Gomes (PT).camara

Segundo o vereador Claudomires (PV), a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, teria entre seus objetivos, o de avaliar a eficiência e economicidade dos projetos e programas do governo no plano municipal, além de avaliar e acompanhar as contas da prefeitura, dando transparência e publicidade à comunidade de todos os recursos e gastos da administração pública municipal.

O vereador Castelo (PMDB) usou a tribuna para se posicionar a favor do projeto, e ressaltou que o relator, vereador Dante (DEM), deveria se ater apenas à constitucionalidade do projeto. O vereador mais uma vez cobrou a transparência quanto ao quadro de prestadores de serviços na administração municipal.

Já o vereador José Luiz Pereira (PDT), também se manifestou a favor da criação da comissão, e disse que estava estranhando e surpreso pela rejeição da criação dessa comissão, visto que essa comissão teria o propósito de dar transparência na administração pública. “Até parece que estão querendo esconder algo”, disse José Luiz Pereira.

O projeto de emenda de autoria do vereador Claudomires (PV), foi arquivado pela mesa diretora da câmara municipal.

Da Redação


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