Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado

Matéria publicada em, 18 de abril de 2016

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação terminou com 367 votos favoráveis à continuidade do processo de afastamento da presidenta, e 137 contrários ao prosseguimento. Foram 7 abstenções e 2 ausências.  511 deputados compareceram à votação.

plenario lotado

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, quantidade necessária á abertura do processo, que agora será analisado pelo Senado Federal.

A votação

A sessão de hoje foi aberta às 14 horas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.

Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.

A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

Histórico

Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.

Collor

Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.

Continuidade do Processo

O processo de impeachment foi aberto hoje e segue para análise do Senado. No Senado é instalada uma comissão especial (com presidente e relator) para analisar a denúncia. A comissão deve emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo. Os Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado. O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos membros: 41 de 81 votos. Já para a aprovação é necessária maioria simples, isto é, mais da metade dos membros presentes.

Após votação no Senado, caso o processo seja aceito, Dilma é afastada do exercício do cargo, e assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias. A partir de então, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a conduzir os trabalhos. Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.

Na votação final no Senado, os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. O quórum para iniciar a sessão é de maioria absoluta dos membros, ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Para aprovar o processo é necessária maioria qualificada na casa, isto é, 2/3 dos senadores, o que representa 54 de 81 membros. Se for absolvida, o afastamento de Dilma é revogado e ela reassume imediatamente o mandato. Caso contrário, se for condenada, Dilma é destituída do cargo e fica inabilitada para assumir qualquer função pública por oito anos. Assume, então, a presidência da república Michel Temer, atual vice de Dilma.

Da Redação


Revista Opinião