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Câmara aprova 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde

Matéria publicada em, 26 de junho de 2013

royaltiesA Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.

Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período.

O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.

A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação.

A bancada do PT foi fundamental para a derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o adiamento da votação na busca de um acordo. O governo concordou com o adiamento, mas os líderes partidários tinham chegado a um acordo com alterações no relatório, mas ainda longe do desejo do Planalto.

O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados. Há ainda um entendimento de que o texto desvirtuaria o Fundo Social que é idealizado como uma poupança a ser feita para evitar a contaminação da economia por excesso de dólares, a chamada doença holandesa. A vinculação para a saúde também não agradou o Palácio do Planalto porque fragilizaria o discurso de Dilma no enfrentamento das questões levantadas nas manifestações.

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
Antes Depois
Distribuição dos royalties 100% para a educação 75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 Dos contratos com “declaração de comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação 50% do total do Fundo Social para educação
Fonte: Câmara dos Deputados

Fonte: msn


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