O estado do Piauí precisa ter as condições de implantação da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprovou isenção de ICMS para serviços de banda larga popular. Com isso, o custo mensal cairia para R$ 29,90. A medida visa a popularização da internet banda larga para as residências, beneficiando também micro e pequenos empresários. Para funcionar, o programa precisa de incentivos fiscais por parte do governo do Estado.
Até 31 de outubro a Anatel deve definir padrões mínimos de qualidade para a banda larga fixa e móvel. Bernardo também explicou que as sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.
A previsão é de o decreto com o acordo seja assinado nesta quinta-feira, 30, pela presidenta Dilma Rousseff e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Também deve ser assinado um decreto presidencial que institui o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que faz parte da renovação dos contratos de concessão.
Atualmente, o preço da banda larga com essa velocidade custa, em média, R$ 70 para o consumidor. O ministro afirmou que a meta é garantir o acesso à Internet de alta velocidade em todos os municípios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps neste prazo.
O ministro disse que as pesquisas revelam que, com a tarifa de R$ 35,00, cerca de 70% das pessoas declaram ter condições de comprar. “Esse é o patamar que devemos chegar até 2014: 70% dos domicílios, contra os 27% atuais”.
Fonte: agênciabrasil
