“Auxílio paletó” aos vereadores de Teresina é proibido pelo Ministério Público

O auxílio foi regulamentado pela Câmara Municipal em 11 de fevereiro de 2009, à época, o presidente da Casa era o vereador, Renato Berger (PSDB).

O Ministério Público vai ajuizar ação para proibir o pagamento do “auxílio paletó” aos vereadores de Teresina. O benefício é de R$ 9.288,00.

O promotor de justiça, Fernando Santos, garantiu que será solicitado o ressarcimento dos valores pagos aos parlamentares nos últimos dois anos. O auxílio foi regulamentado pela Câmara Municipal em 11 de fevereiro de 2009, à época, o presidente da Casa era o vereador, Renato Berger (PSDB).

O atual presidente da Câmara, Edvaldo Marques (PSB), afirmou que o benefício está previsto na Lei Orgânica do Município, contradizendo assim, o promotor que garantiu que o auxílio fere a Constituição Federal. Entretanto, Edvaldo garantiu que se a justiça determinar a suspensão do benefício a decisão será obedecida.