O deputado Assis Carvalho (PT/PI) ocupou a tribuna nesta sexta-feira, 10, para defender projetos que visam melhorar a questão da justiça fiscal, reduzindo a carga tributária para as camadas mais pobres da população. Os projetos apresentados por Assis Carvalho, Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Claudio Putty, Amauri Teixeira, Ricardo Berzoini, José Guimarães, Pepe Vargas e Pedro Eugênio, propõem redução de impostos para alimentos da cesta básica, regulamentação da taxa de grandes fortunas, além de imposto de renda sobre lucros de empresas. “É assimque entendemos contribuir para reduzir as desigualdades regionais, com justiça fiscal e inclusão social, diminuindo o abismo entre ricos e pobres, entre regiões brasileiras. Esta é uma das bandeiras do PT, que completa 32 anos hoje”, concluiu Assis Carvalho, que falou em horário destinado à liderança partidária.
Assis Carvalho destacou a importância do Projeto de Lei 3154/11, que cria a Cesta Básica Nacional, relativamente à contribuição do PIS/PASEP, COFINS e IPI (Impostosobre Produtos Industrializados) e o projeto de Lei 130/2012, que trata do imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153 da Constituição Federal, eque precisa ser regulamentado.
Para o deputado piauiense, que passou o ano de 2011, debatendo este tema na Comissão de Finanças e Tributação, e que apresentou pessoalmente vários projetos nesse sentido, é inconcebível um modelo em que os 10% mais pobres arcam com 32% de seus ganhos de salário em pagamento de tributos, enquanto os mais ricos pagam apenas 22% de tudo o que ganham.
Assis Carvalho defende uma sistemática mais justa de repartição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pelo comércio eletrônico, dividindo os recursos entre os estados de origem (vendedor) e o consumidor. É dele a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/11 que regulamenta a distribuição do ICMS das compras feitas via internet e outras formas não presenciais. Não se trata de novo imposto nem de bitributação, mas de dividir entre o estado produtor e o consumidor o imposto embutido nas mercadorias que é pago pelas pessoas quando compram um produto.
O deputado Assis pediu, esta semana, ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) a criação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 71/11, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado também apresentou o Projeto de Lei 2212/11, que institui nova tabela de alíquota para o Imposto de Renda, onde “quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos pega menos”. Outra proposta do parlamentar piauiense é a que autoriza cobrar IPVA sobre veículos de luxo aquáticos e aéreos (como jatinhos, helicópteros, iates, lanchas e outros), compensando a União para reduzir os impostos sobre carros populares e motos.
Da Redação Fonte: ASCOM
