Foi aprovada ontem quarta-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, durante reunião virtual, o parecer favorável do relator Deputado Gessivaldo Isaías, (Republicano), ao projeto de Lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água em todo Piauí, pelo o prazo de 60 dias por conta da pandemia do Covid-19 Coronavírus. A proposta é do Deputado Henrique Pires (MDB).
De acordo com o Deputado Estadual Henrique Pires, muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras por conta da quarentena e não poderão pagar as contas de energia e água. A medida visa proteger a dignidade da pessoa humana durante a pandemia e que essa mesma Lei já vem sendo adotada em país da Europa e em alguns Estados do Brasil, agora entra em vigor também no Piauí.
A proposição recebeu uma emenda aditiva do relator, subscrita pela deputada Teresa Brito, (PV), que garante a religação de energia e de água para os consumidores que estejam com suas contas em atraso. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
