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Assembleia debate “ficha limpa” para cargos em comissão no Piauí

Matéria publicada em, 17 de outubro de 2011

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deve apreciar nesta terça-feira (18) o projeto que exige “ficha limpa” para todos os ocupantes de cargos em comissão no Estado do Piauí, seja na administração direta ou indireta. Pela proposta, quem for condenado pela Justiça em decisão colegiada, mesmo que o processo não tenha tramitado por completo no Judiciário, não pode assumir cargo comissionado.

OAB/PI quer que ALEPI discuta Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados

Presidente da seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PI -, Sigifroi Moreno Filho, defende que a ficha limpa seja exigida a todos os ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nós defendemos veementemente a aprovação desse projeto na Assembléia. E vamos além: defendemos a ampliação da exigência para os exercentes de cargos no Legislativo e no Judiciário também. Esperamos contar com a ressonância dessa proposta junto aos nossos deputados”, declarou.

O projeto Ficha Limpa nas eleições foi aprovado no Congresso Nacional após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas. Para a OAB/PI, a exigência deve ser ainda maior. “É salutar, e mesmo constitucional, exigir de quem vai assumir um cargo público em comissão, seja qual for, também obedeça aos mesmos critérios”, completa Sigifroi Moreno.

Da Redação                                                  Fonte: cidadeverde


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