Ação Civil pede para prefeitura demitir bolsistas e contratar concursados em José de Freitas

Matéria publicada em, 15 de abril de 2015

O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ingressou na Comarca de José de Freitas-PI, com uma Ação Civil Pública para obrigar o prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, a demitir 118 professores bolsistas e todos os outros servidores que continuam prestando serviços ao município e contrate imediatamente servidores concursados para ocupar os cargos.

Promotor Flavio Teixeira e prefeito Josiel
Promotor Flavio Teixeira e prefeito Josiel

O promotor Flávio Teixeira de Abreu pede na liminar que os prestadores de serviços sejam substituídos pelos aprovados em concurso público de acordo com os cargos para os quais foram aprovados, conforme a ordem de classificação, e em caráter temporário, até que se decida sobre a real necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público que foi realizado pela atual gestão municipal.

No pedido de liminar, o MP dá um prazo de cinco dias para que o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas convoquem os classificados no concurso para o cargo de Guarda Municipal para o curso de formação e que também em cinco dias, nomeiem os monitores para os veículos que fazem o transporte escolar do Município.

O promotor Flávio Teixeira pede ainda a fixação de multa para o prefeito Josiel Batista, a fim de desestimular o descumprimento da liminar, no caso desta ser concedida pelo juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas. O representante do Ministério Público requer ainda que o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas sejam intimados sobre o pedido de liminar, para se manifestarem em um prazo de 72 horas.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior afirma na ação civil pública, com pedido de liminar, que os réus, no caso, o prefeito Josiel Batista e o Município de José de Freitas têm sido contumazes no sonegar informações requeridas pelo Ministério Público Estadual, e em algumas oportunidades ao próprio Poder Judiciário, seja pela mora, seja por falta de dados.

Da Redação                                       Fonte: saraivareporter


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