Câmara de Vereadores realiza reunião para tratar da legalização de terras da barragem do bezerro em J. de Freitas

Matéria publicada em, 12 de junho de 2018

Por; Chagas Silva Para o Revista Opinião

Na manhã da última segunda-feira 04 de Junho de 2018, aconteceu uma reunião no plenário do Poder Legislativo do município de José de Freitas, com o Presidente da EMGERPI Décio Solano e a advogada do referido órgão Doutora Ana Lúcia, Vereadores, Secretária de Ação Social e Cidadania Fátima Pinto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Maria da Cruz, Promotor de Justiça Flávio Teixeira, Presidente da Associação dos Barraqueiros da Barragem do Bezerro Marluce Maria e Presidentes dos Bairros Marmelada, São Sebastião e Vila São Francisco, para discutir sobre as legalizações de terrenos no entorno da Barragem do Bezerro. A reunião foi aberta pelo presidente da Casa Vereador Roberval Santos.

O Promotor de Justiça Flávio Teixeira, relatou que a Barragem do Bezerro não se limita apenas a área de produção, esclarecendo que no lado B existem 32 (trinta e duas) barracas, cerca de 20 está fechada e que irão se perder. Esclareceu também, que o ministério público entrou com uma ação para SEMAR estabelecer uma área de preservação que todos tenham o mesmo direito. Falou ainda que é pago para cumprir a lei em cima de quem quer que seja.

Advogada da EMGERPI, falou que desde quando o promotor Flávio Teixeira teve a iniciativa de instaurar um inquérito civil público que tiveram uma grande plenária na barraca do Juarez, fazendo com que a EMGERPI iniciasse um trabalho, que agora estar em outra circunstância, decorrente da situação emergência causada pela possibilidade do rompimento da barragem, mas desde o ano de 2016 que fazem o levantamento ocupacional dialogando com todas as entidades.

O Ambientalista Pelezinho, disse que participou de algumas manifestações, nas quais, percebe-se que o Estado não tinha um plano elaborado, que deveria delimitar as áreas de quase 1.000 hectares, no qual deste total, 20% era área de reserva, havendo a omissão por parte dos órgãos Estaduais.

O Presidente da EMGERPI, Décio Solano, disse que as regras foram descumpridas ao longo do tempo, e o que estão fazendo é um trabalho de prevenção para que não aconteça uma catástrofe. E que a justiça através de uma ação civil pública estar tentando resolver de forma definitiva para que as pessoas sejam beneficiadas dentro da lei de forma definitiva.

O Vereador Alfredo Holanda, falou que é uma situação muito delicada pelo tempo que transcorreu, e que buscam no momento encontrar uma solução que não crie danos as famílias, mas que seja bom para sociedade, Estado e Município.

O Vereador Pampa, defendeu as pessoas que á mais de 20 anos moram nas proximidades da barragem do bezerro, o parlamentar disse ainda, que é preciso se pensar no lado humano e que deveria ter um acompanhamento para informar as ações erradas naquele local.

O Vereador Zilzimar declarou ainda, que o verdadeiro sentido da Barragem é matar a fome do povo mais carente do Município, através da piscicultura e agricultura, e que fica triste de participar de uma reunião onde as pessoas que moram em torno do balneário são ameaçadas. Para definir a problemática da terras no entorno da barragem, deverá acontecer outras reuniões com os mesmos órgãos e povo.

Fonte: Câmara Municipal de J. de Freitas / Imagens: Josiel Saraiva


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